legislação pcd
- Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 - Apoio às pessoas com deficiência e sua integração social
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 (pcdlegal.com.br)
- Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 – regulamenta a Lei 7.853/1989
DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (pcdlegal.com.br)
- Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 - Prioridade no atendimento
- Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Promoção da acessibilidade
- Decreto 5.296, 2 de dezembro 2004 - Regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000
- Decreto Legislativo nº 186, de 09 de Julho de 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto Legislativo nº 186, de 09 de Julho de 2008 (pcdlegal.com.br)
- Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009 - Promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009 (pcdlegal.com.br)
- Texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção Onu: Libras (pcdlegal.com.br)
- Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146, de 06 de julho de 2015
LBI – Lei Brasileira de Inclusão (pcdlegal.com.br)
- Cartilha sobre os Direitos dos Trabalhadores
MPT - O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores (pcdlegal.com.br)
- Cartilha sobre Lei Maria da Penha (combate à violência contra mulher) – Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha): Libras (pcdlegal.com.br)