Regimento Eleitoral


Dispõe sobre o Regimento do Processo Eleitoral para votação da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação dos Surdos de Campinas-SP, ASSUCAMP, com mandato entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2023.

O presidente no uso das suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Estatuto Social da ASSUCAMP aprova o seguinte Regimento Eleitoral para eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação dos Surdos de Campinas-SP, ASSUCAMP, para a gestão de 2021/2023, nos termos que seguem:

Artigo 1º - A Comissão Eleitoral, formada por no mínimo três associados em dia com suas obrigações, surdos e ouvintes, será a responsável por organizar, coordenar e decidir sobre possíveis questionamentos apresentados no decorrer do processo eleitoral.

Artigo 2º - O Calendário do Processo Eleitoral seguirá as seguintes datas e períodos:

Processo Eleitoral
Datas
Publicação do Regimento nas páginas oficiais da ASSUCAMP.
16/01/2021
Prazo para inscrição de chapa para Diretoria Executiva (Presidente, Vice-presidente, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 1º Secretário e 2º Secretário)
CONCLUÍDO
16/01/2021 a 22/01/2021
Prazo para inscrição de candidatos ao Conselho Fiscal
CONCLUÍDO
16/01/2021 a 22/01/2021
Período de análise das inscrições das chapas
CONCLUÍDO
23 a 26/01/2021
Publicação das chapas aprovadas
CONCLUÍDO
27/01/2021
Reunião com os sócios para esclarecimento do processo eleitoral e aprovação deste regimento
CANCELADA
27/01/2021
Divulgação de Edital da Assembleia da ASSUCAMP
CONCLUÍDO
03/02/2021
Prazo para entrega de vídeo em Libras com as propostas das chapas
10/02/2021
Publicação da lista de sócios votantes
12/02/2021
Assembleia virtual parte I - prestação de contas da atual diretoria, apresentação das propostas das chapas inscritas para Diretoria e dos candidatos ao Conselho Fiscal
13/02/2021
Assembleia presencial parte II - votação
14/02/2021
Calendário do Processo Eleitoral

Artigo 3º - Uma chapa é composta por candidato à Presidente, candidato à Vice-Presidente, candidato à 1º Secretário, candidato à 2º Secretário, candidato à 1º Tesoureiro e candidato à 2º Tesoureiro.

Parágrafo 1º - As competências do Presidente e do Vice-Presidente estão descritas no artigo 15º do capítulo IV do Estatuto da ASSUCAMP.

Parágrafo 2º - As competências do 1º Secretário e 2º Secretário estão descritas no artigo 16º do capítulo IV do Estatuto da ASSUCAMP.

Parágrafo 3º - As competências do 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro estão descritas no artigo 17º do capítulo IV do Estatuto da ASSUCAMP.

Artigo 4º - A documentação exigida para inscrição das chapas será:
a) Comprovante de associado (documento emitido pela Diretoria da atual gestão ou comprovante de pagamento de mensalidade);
b) Documento de identificação (RG, CPF ou carteira de motorista);
c) Comprovante de endereço.

Parágrafo 1º: - A documentação deverá ser enviada para o e-mail assucampeleicoes@gmail.com até o dia 22/01/2021 para que as chapas possam ser divulgadas nas redes sociais da ASSUCAMP.

Parágrafo 2º - A documentação dos membros das chapas poderá ser enviada para o e-mail assucampeleicoes@gmail.com a qualquer tempo ou poderá, ainda ser apresentada presencialmente, até o dia da eleição. Caso a documentação não esteja em conformidade até o dia da eleição, a chapa será automaticamente invalidada.

Artigo 5º - O Conselho Fiscal será composto por três Conselheiros em dia com suas obrigações.

Parágrafo único - As competências do Conselho Fiscal estão descritas no artigo 18º do capítulo IV do Estatuto da ASSUCAMP.

Artigo 6º - As chapas candidatas à Diretoria Executiva e os candidatos ao Conselho Fiscal poderão apresentar suas propostas durante a Assembleia parte I, a ser realizada de forma remota, no dia 13/02/2021, pela plataforma Zoom. Todos os sócios receberão o link de acesso por meio de mensagem de texto de WhatsApp via celular, 1h antes do início da Assembleia. A Assembleia parte I será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube da ASSUCAMP

Parágrafo 1º - Cada chapa terá de 10 a 15 minutos para apresentar seus membros e suas propostas;

Parágrafo 2º - Cada candidato ao Conselho Fiscal terá 5 minutos para se apresentar;

Parágrafo 3º - Haverá 15 minutos para perguntas dos sócios e/ou de pessoas que acompanham pelo Canal do YouTube. A Comissão Eleitoral irá reunir todas as perguntas feitas à chapa 1 que, por sua vez, as responderá de uma única vez; o mesmo procedimento deverá ser feito para a chapa 2 e para os candidatos ao Conselho Fiscal. A ordem das perguntas a ser direcionada deverá ser sorteada (perguntas à chapa 1, perguntas à chapa 2, perguntas aos candidatos ao Conselho Fiscal);

Artigo 7º - A eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal ocorrerá, durante a Assembleia parte II, no dia 14 de fevereiro de 2021, domingo, das 14h às 17h, no Salão Paroquial da Igreja Santa Edwiges, sito à Avenida Nossa Senhora da Consolação, nº 621, Bairro Jardim Aurélia, Campinas/SP.

Parágrafo 1º - Da votação da Diretoria Executiva:
a) Estarão presentes no local os membros da Comissão Eleitoral e dois representantes de cada chapa (Presidente e Secretário) para acompanhar as eleições e, posteriormente, a contagem dos votos, além de dois ou três voluntários que se disponham a ajudar na organização do local;
b) Os sócios poderão votar entre 14h e 17h do dia 14 de fevereiro. Para tanto, deverão apresentar documento com foto e constar na lista de sócios da ASSUCAMP em que cada associado deverá marcar um “X” na chapa que desejar e depositá-la em uma urna;
c) Se desejar, o sócio poderá votar nulo/branco, devendo marcar apenas esta opção, caso marque um “X” ao lado de uma das chapas e, simultaneamente, marque nulo/branco, o voto será computado como nulo/branco;
d) A Comissão Eleitoral contará os votos após encerramento das eleições, na presença de um representante de cada uma das chapas e anunciará a chapa vencedora nas redes sociais oficiais da ASSUCAMP.

Parágrafo 2º - Da votação do Conselho Fiscal:
a) Os candidatos ao Conselho Fiscal serão conhecidos através de publicação oficial nas redes sociais da ASSUCAMP no dia 27/01/2021;
b) Cada sócio poderá votar em no máximo três candidatos;
c) A votação será em cédulas de papel em que cada associado deverá marcar um “X” ao lado do nome do candidato que desejar e depositá-la em uma urna;
d Se desejar, o sócio poderá votar nulo/branco, devendo marcar apenas esta opção, caso marque um “X” ao lado de um candidato e, simultaneamente, marque nulo/branco, o voto será computado como nulo/branco;
e) A Comissão Eleitoral contará os votos após o encerramento das eleições e anunciará os novos Conselheiros nas redes sociais oficiais da ASSUCAMP.

Artigo 8º - Poderão votar os associados contribuintes que tenham o nome publicado na lista dos votantes, a ser divulgada no dia 12/02/2021.

Parágrafo 1º - Os interessados em se associar deverão preencher o cadastro no site: www.assucamp.org.br até o dia 10/02/2021.

Parágrafo 2º - Sócios inscritos após o dia 10/02/2021 não poderão votar, uma vez que serão incluídos ao número de associados da ASSUCAMP após a segunda quinzena de fevereiro;

Parágrafo 3º - Associados votantes que não puderem comparecer poderão enviar representantes, desde que levem procuração simples (não precisa firma reconhecida em cartório).

Artigo 9º - Dada a Pandemia de Coronavírus os participantes deverão seguir rigidamente as seguintes normas de biossegurança:
a) Uso adequado de máscara cobrindo boca e nariz durante todo o período;
b) As pessoas deverão portar já suas próprias canetas para o momento da votação e para seu registro na lista de presença;
c)Uso de álcool em gel;
d)Não será permitido comer no local ou retirar a máscara;
e)Manter distanciamento social de 1,5m das pessoas;
f)Respeitar o número máximo de pessoas permitidas no local.

Parágrafo único - A Comissão Eleitoral deverá comunicar estas e outras normas três dias antes da eleição, nas redes sociais oficiais da ASSUCAMP.

Artigo 10º - Caso haja necessidade de mudanças no calendário por algum imprevisto com o local, por problema de agenda ou motivo de força maior, estas serão comunicadas pelas páginas oficiais com, pelo menos, 24h de antecedência.

Campinas, 02 de fevereiro de 2021

Comissão Eleitoral
Presidente da Associação dos Surdos de Campinas-SP